Regulamento
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Regulamento de Utilização do Laboratório

Laboratório de Síntese, Reatividade e Avaliação Farmacológica e Toxicológica de Organocalcogênios (LASRAFTO) — Universidade Federal de Santa Maria.

1Objetivo

O LASRAFTO destina-se ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, inovação tecnológica, prestação de serviços, desenvolvimento de produtos e processos, bem como à formação de recursos humanos qualificados. Sua infraestrutura poderá ser utilizada por pesquisadores, estudantes, instituições públicas e privadas, empresas e demais usuários autorizados, observadas as disposições deste regulamento.

2Modalidades de uso

3Agendamento e utilização

1. 3.1Todos os espaços e equipamentos deverão ser previamente reservados junto à coordenação do LASRAFTO.
2. 3.2O tempo mínimo para reserva é de 1 (uma) hora.
3. 3.3As reservas serão realizadas de acordo com a disponibilidade da infraestrutura e dos equipamentos solicitados.
4. 3.4Projetos institucionais, projetos financiados por agências de fomento e atividades estratégicas poderão receber prioridade na utilização da infraestrutura.
5. 3.5O usuário deverá respeitar rigorosamente os horários reservados.
6. 3.6Cancelamentos deverão ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas.
7. 3.7A coordenação poderá cancelar ou interromper atividades que ofereçam riscos à segurança, ao patrimônio institucional ou que estejam em desacordo com este regulamento.

4Habilitação e treinamento

1. 4.1Somente usuários previamente cadastrados e autorizados poderão utilizar a infraestrutura do laboratório.
2. 4.2A utilização de equipamentos especializados exige treinamento prévio e autorização formal da coordenação.
3. 4.3A coordenação poderá solicitar treinamento complementar sempre que considerar necessário.
4. 4.4Usuários externos deverão apresentar documentação institucional quando solicitada e atender integralmente às normas de segurança estabelecidas.

5Normas de segurança

1. 5.1É obrigatório o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às atividades desenvolvidas.
2. 5.2O usuário é responsável por conhecer os riscos associados aos reagentes, equipamentos e procedimentos utilizados.
3. 5.3Nenhuma atividade experimental poderá ser realizada sem a avaliação prévia dos riscos envolvidos.
4. 5.4É proibida a realização de experimentos sem supervisão quando esta for exigida pela coordenação.
5. 5.5Acidentes, incidentes, derramamentos, falhas operacionais ou situações de risco deverão ser comunicados imediatamente à equipe responsável.
6. 5.6Os resíduos químicos, biológicos e materiais contaminados deverão ser descartados conforme as normas institucionais e a legislação vigente.
7. 5.7É proibido comer, beber, fumar ou armazenar alimentos nas áreas laboratoriais.

6Responsabilidades dos usuários

1. 6.1Zelar pela conservação das instalações, equipamentos e materiais disponibilizados.
2. 6.2Manter as áreas utilizadas limpas e organizadas ao término das atividades.
3. 6.3Comunicar imediatamente qualquer dano, defeito ou irregularidade observada nos equipamentos ou instalações.
4. 6.4Não realizar modificações, adaptações ou manutenções em equipamentos sem autorização expressa da coordenação.
5. 6.5Responsabilizar-se pelos danos causados por uso inadequado, negligência ou descumprimento das normas estabelecidas.
6. 6.6Registrar a utilização dos equipamentos e infraestrutura sempre que solicitado.

7Materiais de consumo

1. 7.1Os valores de utilização da infraestrutura não incluem reagentes, solventes, gases especiais, consumíveis, materiais descartáveis ou quaisquer outros insumos necessários para execução das atividades.
2. 7.2Os custos referentes a esses materiais poderão ser cobrados separadamente.
3. 7.3O uso de materiais pertencentes ao laboratório dependerá de autorização prévia da coordenação.

8Publicações científicas e reconhecimento da infraestrutura

1. 8.1Teses, dissertações, artigos científicos, relatórios técnicos, trabalhos de conclusão de curso, patentes e demais produtos gerados com utilização da infraestrutura deverão reconhecer o apoio do LASRAFTO.
2. 8.2Recomenda-se a inclusão da seguinte declaração:

“A infraestrutura utilizada neste trabalho foi disponibilizada pelo LASRAFTO/UFSM.”

1. 8.3Havendo participação intelectual relevante da equipe técnica ou científica do laboratório, a autoria ou coautoria deverá ser definida conforme as boas práticas científicas e as normas internacionais de integridade em pesquisa.

9Confidencialidade, propriedade intelectual e sigilo

1. 9.1Os usuários comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, científicas, comerciais ou estratégicas obtidas durante a utilização da infraestrutura.
2. 9.2É vedada a divulgação de resultados, metodologias, processos, documentos, amostras ou informações pertencentes a terceiros sem autorização formal.
3. 9.3Os usuários deverão respeitar a confidencialidade dos projetos em desenvolvimento no laboratório.
4. 9.4Quando necessário, poderá ser exigida a assinatura de Acordo de Confidencialidade (NDA).
5. 9.5A propriedade intelectual decorrente das atividades realizadas será regida pela legislação brasileira vigente, pelas normas da UFSM e pelos instrumentos jurídicos específicos firmados entre as partes.
6. 9.6A utilização da infraestrutura não implica transferência de propriedade intelectual ou compartilhamento automático de titularidade sobre resultados obtidos.
7. 9.7Os direitos de autoria, coautoria, inventoria ou cotitularidade serão definidos de acordo com a contribuição efetiva de cada participante.
8. 9.8Empresas e usuários externos serão responsáveis por garantir que suas atividades não infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros.
9. 9.9Resultados gerados em atividades contratadas serão disponibilizados exclusivamente ao contratante, respeitando-se os instrumentos jurídicos firmados.
10. 9.10A coordenação poderá solicitar a formalização de acordos específicos junto aos órgãos competentes da UFSM sempre que houver potencial de geração de propriedade intelectual protegível.

10Substâncias controladas, produtos perigosos e materiais de risco

1. 10.1A utilização de substâncias químicas controladas, produtos perigosos, agentes biológicos, materiais tóxicos, inflamáveis, corrosivos, explosivos ou potencialmente perigosos deverá ser previamente comunicada e autorizada pela coordenação.
2. 10.2Os usuários deverão fornecer as Fichas de Dados de Segurança (FDS/FISPQ) de todos os produtos que pretendam utilizar, sempre que solicitado.
3. 10.3O armazenamento temporário de substâncias químicas deverá seguir as normas institucionais e a legislação aplicável.
4. 10.4É proibida a entrada, armazenamento ou utilização de materiais cuja posse ou utilização seja vedada pela legislação brasileira.
5. 10.5O transporte interno de substâncias perigosas deverá ser realizado utilizando recipientes adequados e observando as normas de segurança vigentes.
6. 10.6O usuário será integralmente responsável pela aquisição, transporte, utilização e descarte dos materiais sob sua responsabilidade.
7. 10.7A coordenação poderá suspender imediatamente atividades que representem risco à saúde humana, ao meio ambiente, à infraestrutura ou ao patrimônio institucional.
8. 10.8Toda atividade envolvendo substâncias controladas ou materiais de risco deverá atender às exigências dos órgãos reguladores competentes, incluindo Polícia Federal, Exército Brasileiro, ANVISA, IBAMA e demais órgãos aplicáveis.

11Disposições finais

1. 11.1O acesso e a utilização da infraestrutura implicam plena concordância com as disposições deste regulamento.
2. 11.2O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou suspensão definitiva do acesso ao laboratório.
3. 11.3Casos omissos serão analisados pela Coordenação do LASRAFTO.
4. 11.4Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação e permanecerá válido até sua revisão ou substituição por nova regulamentação.

Anexo A
Anexar assinado ao agendamento

Termo de Responsabilidade e Ciência

Utilização da infraestrutura do LASRAFTO/UFSM

Nome completo do usuário

CPF ou documento

Instituição / empresa

E-mail

Telefone

Orientador(a) / responsável

Código do agendamento (LOC-AAAA-NNNN)

Modalidade

Data(s) de uso

Declaro, para os devidos fins, que:

Li e concordo integralmente com o Regulamento de Utilização do Laboratório do LASRAFTO, comprometendo-me a cumpri-lo durante todo o período de utilização.

Conheço os riscos associados aos reagentes, equipamentos e procedimentos que utilizarei e farei uso dos EPIs adequados, seguindo as orientações da equipe.

Responsabilizo-me pelos danos causados por uso inadequado, negligência ou descumprimento das normas, bem como pelos materiais de consumo e insumos sob minha responsabilidade.

Comunicarei imediatamente qualquer acidente, incidente, derramamento ou irregularidade à equipe responsável.

Manterei sigilo sobre informações técnicas, científicas e comerciais a que tiver acesso e reconhecerei o apoio do LASRAFTO/UFSM nos produtos gerados.

Assinatura do usuário

Assinatura do orientador(a) / responsável

Santa Maria/RS, ______ de ________________________ de ________.

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